Campanha da SMAS reforça que o acesso à documentação civil é um direito e amplia a conscientização sobre a emissão gratuita de documentos essenciais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da campanha Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!, reforça a importância da documentação civil para o acesso a direitos, serviços e políticas públicas.
Muitas pessoas desconhecem que documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento e óbito, além da carteira de identidade (RG), podem ser emitidos gratuitamente para cidadãos que atendam aos critérios previstos em lei.
Para solicitar a gratuidade, é necessário procurar os cartórios, os postos de identificação civil do Detran-RJ ou os órgãos responsáveis pela emissão do documento desejado e preencher o formulário específico previsto no Ato nº 27/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça e no Art.13 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
A campanha busca ampliar o acesso à informação e combater a invisibilidade documental, incentivando a população a exercer seus direitos e compartilhar essa orientação com familiares, amigos e pessoas que possam precisar desse serviço.
Garantir o acesso à documentação civil é promover cidadania, fortalecer a proteção social e assegurar que mais pessoas tenham acesso às políticas públicas e aos serviços essenciais.
DIREÇÃO DE ARTE: Alex Avilez / SMAS / Divulgação
