Continuidade da parceria tem prazo de dois anos, que podem ser renovados por igual período.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio (Degase) renovaram, por mais dois anos, o acordo de cooperação técnica que atende ao pacto interfederativo proposto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – o Sinase. A cerimônia de assinatura aconteceu na sede da MultiRio, no dia 27 de agosto.
A celebração deste novo termo destaca o compromisso das duas instituições em processos de trabalho que sejam continuados, potencializando a execução de uma política pública que alcance eficácia e eficiência pela sua longevidade.
Assinado pelo secretário municipal de Assistência Social, Augusto Ribeiro, e pelo diretor do Degase, Cristiano do Vale Maia, o acordo, após a vigência de 24 meses, poderá ser renovado novamente por igual período. A subsecretária de Proteção Social Especial, Jéssica Oliveira de Almeida, e a gerente de Medidas Socioeducativas da SMAS, Magna Lopes, também estiveram presentes à cerimônia.
“A renovação do acordo é muito importante e prevê a integração entre as diferentes instituições do atendimento socioeducativo, priorizando o cuidado compartilhado oferecido ao adolescente socioeducando e também a sua família. Esta parceria constitui, efetivamente, a socioeducação como um sistema articulado de proteção e responsabilização do adolescente em cumprimento de medidas”, ressaltou o secretário Augusto Ribeiro.
A parceria estabelece procedimentos para fluxos de trabalho interfederativo e intersetorial entre o meio fechado (Degase) e o meio aberto (SMAS), a fim de garantir a eficácia e efetividade do sistema socioeducativo e a integralidade do atendimento dos adolescentes que estejam nas seguintes situações:
- de internação provisória, internação e semiliberdade que recebam determinação judicial para o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade;
- e de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade que recebam nova determinação judicial para o cumprimento de medida socioeducativa, em meio privativo ou restritivo de liberdade.
II Encontro do fórum
Após a assinatura, SMAS e Degase promoveram o II Encontro do Fórum Socioeducativo “Pontes entre a restrição e a liberdade”, com os temas “Escola, lugar de todo(a) adolescente”, pela manhã, e “Práticas pedagógicas e perspectivas intersetoriais”, à tarde.
Na primeira parte, Jimena de Garay, professora titular do programa de pós-graduação em Psicologia Social da Uerj, comandou o painel “Como a política de educação e de socioeducação tem pensado o lugar de pertencimento de adolescentes no espaço escolar?” ; e Lidia Souza, da Coordenadoria de Jovens e Adultos da Seeduc, Katia Rios, do Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares da SME, e Ana Claudia Perrotta, da Divisão de Pedagogia do Degase, participaram do painel “Articulação interfederativa e intersetorial como garantia do direito à educação na socioeducação”.
Na segunda parte do encontro, Amanda Caldas, assistente social da SMAS e Marilena Nascimento, do Projeto Ler, Viver e Existir, conduziram o painel “Estratégias de educação não formal no cumprimento da medida socioeducativa”.
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FOTOGRAFIAS: Mariana Rocha / Divulgação / SMAS
