Evento realizado em Botafogo marcou o início do debate para a elaboração de futura campanha de prevenção e protocolo de acolhimento.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Rio (CMAS Rio) promoveu, na quinta-feira (21), o seminário “Assédio moral no SUAS”, em Botafogo. O encontro marcou o início dos debates para a futura criação de uma campanha de prevenção e de um protocolo de acolhimento às vítimas.
O objetivo do CMAS é dar continuidade ao debate em encontros regionais, por meio das Comissões Locais de Assistência Social.
“Este tema envolve muita dor, muito sofrimento e muita responsabilidade. É um tema muito sério, de fino trato”, ressaltou Emília Carvalho Teixeira, presidente do CMAS.
Direitos e impactos
A procuradora Fernanda Diniz, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu o seminário com a palestra “Assédio moral: conceitos, características e marcos legais”, com reflexões sobre os diferentes tipos de assédio, a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os direitos dos trabalhadores e os instrumentos legais de proteção e enfrentamento à violência no ambiente de trabalho.
Alzira Guarany, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), falou sobre os impactos na saúde dos trabalhadores, destacando os efeitos físicos, emocionais e psicológicos provocados pelo assédio, além dos impactos coletivos na qualidade do trabalho e na vida social dos profissionais.
A terceira palestrante foi a assistente social Margareth Dallaruvera, membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e coordenadora nacional do Grupo de Trabalho (GT) sobre assédio moral, que abordou o assédio moral no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diretrizes do CNAS. Ela destacou os avanços na construção do fluxo nacional de denúncias, o princípio do sigilo e a necessidade de proteção institucional aos trabalhadores.
Sem tipificação
O evento contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Augusto Ribeiro, e do coordenador de Direitos e Conselhos da SMAS, Luiz Serafim.
“Quando a gente fala de assédio moral, fala de respeito ao outro. É um assunto polêmico, difícil, mas que é fundamental discutir. O que a gente tem hoje são condutas evidentemente nocivas, prejudiciais, e ainda não tipificadas no Código Penal da maneira que deveriam. Há calúnia, injúria, difamação e até o Artigo 147-B, que trata da violência psicológica contra a mulher, mas não tem uma tipificação para o assédio moral, porque não há parâmetros”, explicou o secretário.
