O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Rio, através da Comissão Eleitoral, informa que iniciará a Capacitação Introdutória para Conselheiros Tutelares, 4ª Etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro, mandato 2024-2027, nos dias 7, 9, 14, 16, 21 e 23 de novembro, no Conselho Regional de Contabilidade.
A capacitação será organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente – GDEP, órgão responsável pela capacitação da SMAS em parceria com CMDCA. Ressaltamos que os conteúdos da capacitação serão ministrados por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos: Poder Judiciário (Ministério Público e Defensoria Pública), Professores de Universidades (UFRJ e PUC), UNICEF, Profissionais das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, CMDCA-Rio, além de Profissionais da Sociedade Civil.
A parte teórica apresentará conteúdos relacionados ao cotidiano de trabalho das conselheiras e conselheiros tutelares, de forma a garantir um conhecimento geral sobre os seguintes temas, com foco no atendimento de crianças e adolescentes:
- Infância, família e convivência familiar e comunitária.
- Vulnerabilidade, risco social, violência e violação de direitos.
- Marcos legais e legislações específicas dos conselhos tutelares.
- Sistema de Garantia de Direitos.
- Estrutura, atribuições e parâmetros de funcionamento dos conselhos tutelares.
- Aspectos éticos do trabalho nos conselhos tutelares.
- Atuação estratégica dos conselhos tutelares, com foco na relação CMDCA- CT.
- Políticas públicas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
A metodologia contemplará exposição dos temas, debates, apresentação de vídeos e dinâmicas. É importante sinalizar, que esta é uma das etapas obrigatórias do Processo de Escolha dos Conselho Tutelares e portanto eliminatória.
Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, do dia 27 de outubro, páginas 172 e 173, e disponibilizado no site do http://www.cmdcario.com.br .
