As inscrições para o cartão magnético Prato Feito Carioca, da Prefeitura do Rio, estarão abertas a partir do primeiro minuto desta sexta-feira (15/04), na plataforma digital https://prefeitura.rio/pratofeitocarioca.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o cartão Prato Feito Carioca deverá ser distribuído este ano para os 13.866 trabalhadores informais inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) até janeiro, com renda per capita mensal de R$ 105,01 a R$ 210,00. O cartão não terá encargos para o usuário. O custo de cada refeição será subsidiado pela Prefeitura, e o usuário poderá comer no próprio restaurante ou levar quentinha para casa.
Basta que o trabalhador se cadastre na plataforma digital, devendo inserir seu número de CPF ou NIS, para saber se está elegível. Serão pedidos seus dados de moradia atual (endereço, CEP e bairro) e contato (telefones e/ou e-mail).
Essas inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 6 de maio. A seleção dos beneficiários será por ordem de inscrição. A divulgação da primeira lista de beneficiários selecionados será em 16 de maio, na plataforma digital do Prato Feito Carioca e pelo site da SMAS (https://assistenciasocial.prefeitura.rio/). Caso o cidadão não tenha acesso à internet poderá consultar no centro mais próximo da Assistência Social – CRAS, CREAS ou Centro Pop.
O cartão magnético integra o programa global Prato Feito Carioca, que também implantará cozinhas comunitárias na cidade do Rio.
– Em 2022 queremos implantar cozinhas em 55 comunidades levando alimentação para onde as pessoas moram. O Prato Feito Carioca é o primeiro programa da história do Rio que quer assegurar alimentação com qualidade para quem mais precisa – ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Maria Pucú.
As inscrições para as refeições das cozinhas comunitárias também serão feitas pela plataforma digital, a partir de maio, em data que está sendo definida. Nesse momento ocorre o chamamento público para as organizações da sociedade civil que trabalharão em sistema de cogestão com a SMAS para supervisionar a qualidade das cozinhas comunitárias.
O público das cozinhas deverá ter renda per capita mensal de até R$ 105,00 e será selecionado em parceria com os 47 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que têm toda a memória do CadÚnico. Após serem escolhidas, as pessoas poderão pegar suas refeições nas cozinhas de forma gratuita, diariamente.
Construção da Rede Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional
Essa nova política pública – reunindo o cartão magnético e as cozinhas comunitárias – baseará a construção da Rede Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional para enfrentar a volta da fome trazida pela recessão econômica e agravada pela pandemia de Covid-19. A estimativa é oferecer 24.866 refeições por dia, um total de 4,5 milhões em 2022. Em 2023, o programa Prato Feito Carioca deverá oferecer 7,7 milhões de refeições.
O programa vai ser gerido pelo Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan). Já estão assegurados R$ 68 milhões do orçamento de 2022 para a implantação.
A alimentação oferecida será balanceada, de acordo com orientações da equipe de nutricionistas da SMAS, tanto nas cozinhas comunitárias quanto no cartão Prato Feito Carioca. A equipe técnica vai orientar e supervisionar constantemente a qualidade das refeições servidas.
Embora previstas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006, as cozinhas comunitárias nunca foram implementadas de forma sistemática como programa de governo em nenhuma cidade brasileira.
