Nova data fortalece a conscientização sobre a proteção de dados pessoais e incentiva boas práticas no serviço público e na sociedade.
Celebrado pela primeira vez em 17 de julho, o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025, reforça a importância da privacidade e da segurança das informações pessoais em um contexto de crescente digitalização dos serviços e aumento de tentativas de golpes e vazamentos de dados.
A data tem como objetivo incentivar ações de conscientização, debates e campanhas educativas sobre o uso responsável de dados pessoais, fortalecendo uma cultura de proteção tanto nos órgãos públicos quanto na iniciativa privada. Na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), esse compromisso faz parte da rotina de trabalho, já que a instituição é responsável pelo tratamento de informações de milhares de cidadãos.
Proteger dados significa adotar atitudes simples, mas fundamentais. Entre as principais recomendações estão coletar apenas as informações necessárias para cada atendimento, utilizar sempre os canais institucionais, compartilhar dados apenas com pessoas autorizadas, criar senhas fortes e realizar o descarte seguro de documentos e informações que não sejam mais necessários. Essas medidas ajudam a preservar a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações.
A LGPD
A proteção de dados no Brasil é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que estabelece direitos para os cidadãos e responsabilidades para empresas e órgãos públicos. A legislação garante mais transparência no tratamento das informações pessoais, assegura ao titular o direito de conhecer, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados quando cabível e prevê regras específicas para a proteção de informações sensíveis.
A conscientização continua sendo a principal ferramenta para prevenir riscos. Ao adotar boas práticas de proteção de dados, servidores e cidadãos contribuem para um ambiente mais seguro, transparente e comprometido com a garantia da privacidade e dos direitos de todos.
