Programa “Seguir em Frente” estabelece uma série de iniciativas para resgate de cidadania
A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou, nesta quinta-feira (21/12), o Programa Seguir em Frente, novo plano de ação e monitoramento para efetivação das medidas de proteção à população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. O planejamento estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional mais vulnerável. O objetivo é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania. Entre as medidas estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada com o novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura, com funcionamento 24 horas.
Segundo o censo da população em situação de rua, realizado em 2022 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Rio tem 7,8 mil pessoas vivendo nas ruas da cidade, em mais de 1,6 mil pontos mapeados, sendo 109 cenas de uso de drogas. A grande maioria, 82%, era de homens. Quase 40% eram originários de outros municípios ou estados. Mais de 75% revelaram ter dormido nas ruas todos os dias no mês anterior e apenas 19% já haviam dormido em um abrigo público. Mais da metade já havia dormido em abrigos, mas voltou para as ruas. Perguntados sobre o que precisavam para sair da situação de rua, 41,2% responderam “emprego”.
As diretrizes do Programa Seguir em Frente foram estabelecidas por decreto do prefeito Eduardo Paes e traçam uma série de medidas para mudar esse cenário, envolvendo ações das secretarias de Saúde, Assistência Social e Trabalho e Renda. A proposta é, em cinco fases sequenciais, criar condições para que as pessoas saiam das ruas para unidades de acolhimento; promover o tratamento de saúde que cada um precise; dar ocupação remunerada, no próprio projeto, em atividades de interesse público ou em instituições parceiras; construir um futuro com a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda; conquistar autonomia para deixar o programa e seguir em frente, reinserido na sociedade e com a cidadania resgatada.
– A nossa intenção é valorizar as pessoas que mais precisam do estado brasileiro. São as que mais precisam de cuidado e, muitas vezes, não recebem todo o apoio necessário. Uma pessoa em situação de rua vive, hoje, com uma expectativa de vida de 41 anos, quando a média de vida do carioca é de 77 anos. São 36 anos de vida perdidos. Nenhum outro problema de saúde pública tem uma perda tão grande na expectativa de vida. Nosso objetivo com o Programa Seguir em Frente é que essa população seja acolhida, cuidada, e que possam voltar ao convívio de suas famílias e serem reinseridas à sociedade e ao mercado de trabalho – destacou o secretário de Saúde, Daniel Soranz.
Apenas para as pessoas com risco de vida iminente e imediato, para si ou para terceiros, identificado por profissional de saúde – intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada, atitudes agressivas, independentemente de estar em situação de rua ou não –, o médico, com base em critérios clínicos, poderá decidir pela internação emergencial. Para esses casos, a SMS disponibilizou inicialmente em sua rede 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.
– Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado. A internação emergencial acontecerá quando necessário e será muito curta, para que a pessoa saia daquela situação, e o Programa Seguir em Frente chega para ela logo depois da alta. Para muitos esse é um tema polêmico, mas para nós é um ponto de cuidado. É importante que a gente intervenha e re-humanize essas pessoas – disse Soranz, acrescentando: O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade.
Medidas para facilitar o acolhimento
O plano de ação estabelece que, para facilitar o acesso a albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da rede pública municipal, essas instituições passarão a permitir a entrada de pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação, respeitando o nome social para registro daqueles que o utilizarem. Os animais dessas pessoas, que muitas vezes servem de suporte emocional a elas, também poderão ingressar nas unidades de abrigamento, que terão suporte para vacinação e microchipagem e farão o encaminhamento para castração.
Outra medida determina o fim da restrição de horário para a entrada nas unidades de abrigamento. Desde que haja vaga disponível, a pessoa deverá ser recebida em qualquer horário. Caso a lotação já esteja completa, a unidade deverá acolhê-la em espaço provisório até sua alocação em outra unidade com vaga disponível. Não haverá distinções em relação a identidade de gênero, orientação sexual, vestimentas, raça/etnia, nacionalidade, religião e idade. As unidades de abrigamento deverão contar com armários fechados e de fácil acesso para a guarda dos pertences da pessoa.
Três novos serviços para assistência à população em situação de rua
Três novos serviços estão sendo abertos esta semana pela Secretaria Municipal de Saúde para atender à população em situação de rua, servindo de integração e acolhimento com atividades de geração de renda para reinserção produtiva dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. O PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua) está localizado na Avenida Henrique Valadares, próximo à Praça da Cruz Vermelha, no Centro, funciona 24 horas de portas abertas e conta com banheiros, lavanderia, armários com cadeado e barbeiro, distribuição de kits de higiene e vestuário, atendimento pelas equipes do Consultório na Rua, ações de prevenção em saúde e de saúde mental, auxílio para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais com microchipagem e vacinação. As pessoas que desejarem serão encaminhadas para abrigos, unidades de moradia transitória ou de acolhimento adulto da Prefeitura do Rio.
– O PAR Carioca é uma unidade muito importante, que vai fazer com que a pessoa em situação de rua seja abraçada de uma forma mais afetiva pela Prefeitura do Rio. É um desafio, pois estamos chamando a sociedade civil para estarmos juntos, o Governo Federal, o Governo Estadual, ou seja, é a união de todos, para que possamos fazer com que as 7,8 mil pessoas que vivem nas ruas do Rio tenham uma perspectiva e esperança. Sabemos que, alguém que está na rua, se encontra em algum drama pessoal, desemprego, por problema social do país. O nosso dever é criar condições para que ela retome sua trajetória de vida, seja capacitando para o mercado de trabalho, cuidando da saúde, encontrando um lugar para poder ser acolhida e, o mais importante, criar condições para essa pessoa poder conquistar sua autonomia”, disse o secretário de Assistência Social, Adilson Pires, acrescentando: Essa iniciativa é uma orientação do prefeito Eduardo Paes para os secretários e nós acreditamos que pode transformar para muito melhor a política pública para a população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.
Os outros dois equipamentos serão em Cascadura. A RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento) fica em um complexo de oito prédios com dormitórios, banheiros, lavanderia, armários com cadeados e refeitório e será a primeira unidade de acolhimento de um cronograma de outras que a SMS planeja abrir. O local será um centro médico com equipes multiprofissionais e oferta de cuidados, atividades físicas, de lazer e culturais, programas de capacitação ocupacional e geração de trabalho e renda, apoio para inclusão em programas de educação para adultos, distribuição de kits de higiene e vestuário. O complexo terá horta comunitária e áreas abertas de convivência, sala de informática, serviço para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais de estimação.
O objetivo é que as pessoas abrigadas na unidade de acolhimento recebam um tratamento humanizado e aprendam novas atividades para reinserção produtiva na sociedade e no mercado de trabalho. Num primeiro momento, elas serão ocupadas em trabalhos de interesse público oferecidos pela Prefeitura e parceiros, pelo qual receberão uma remuneração proporcional às horas de execução das atividades. A proposta é que, com a documentação em dia, o cuidado de saúde e saúde mental e as novas ocupações aprendidas elas possam posteriormente ser encaminhadas para o trabalho formal, para a inserção produtiva por meio do empreendedorismo ou integradas em programas estaduais ou federais de emprego, criando assim condições para se manterem com autonomia e reintegradas à sociedade.
– Esse é um primeiro passo importante para enfrentamento de um problema que atinge várias capitais do nosso País. Infelizmente, a condição de estar em situação de rua tira a dignidade desses indivíduos e precisamos unir esforços tanto do governo como da sociedade civil e, especialmente, das empresas. Faço um apelo para essas empresas, para que sejam sensíveis e nos permitam inserir essas pessoas em oportunidades para que retornem ao mercado de trabalho, obviamente após políticas de qualificação de mão-de-obra. Acreditamos que essa ação precisa ser conjunta para conseguirmos os melhores resultados. Não vamos medir esforços para buscar os melhores resultados possíveis para esse problema tão desafiador – disse o secretário de Trabalho e Renda, Everton Gomes.
Integrado à RUA Sonho Meu funcionará o Centro de Atenção Psicossocial – álcool e outras drogas Dona Ivone Lara, com funcionamento 24 horas e especializado no atendimento de transtornos psíquicos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esse será o 36º CAPS da cidade, oitavo voltado especialmente ao tratamento de pessoas com dependência química. A unidade dará assistência prioritariamente às pessoas acolhidas na RUA Sonho Meu, mas poderá também atender outros pacientes da região. O CAPSad III Dona Ivone Lara terá 10 leitos para acolhimento noturno dos pacientes que precisam de um tratamento mais próximo e intensivo.
