Lançamento da “Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!” acontece na próxima segunda-feira, dia 23, com o potencial de atingir mais de 85 mil pessoas no município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) lança na manhã da próxima segunda-feira, dia 23, a campanha permanente “Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!”, uma ação de conscientização e incentivo à documentação civil, no Auditório Solene do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Centro do Rio. A expectativa é atingir mais de 85 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro.
A campanha pretende dar visibilidade ao tema da documentação civil, contribuindo para a promoção do registro civil de nascimento, para a proteção da infância e da adolescência e para o acesso da população mais vulnerável a este direito. Ela será destinada ao público infantojuvenil e a famílias cariocas em situação de vulnerabilidade social.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, nos anos 2000, o sub-registro de nascimento no país superava 20%. Com a ampliação de políticas de registro civil, mutirões e integração com maternidades, esse índice caiu significativamente, ficando abaixo de 3% nos últimos levantamentos nacionais. Apesar do avanço, o problema ainda persiste de forma mais acentuada em territórios vulnerabilizados, áreas rurais e periferias urbanas, onde o acesso a serviços públicos é mais restrito.
“Esta campanha é fundamental para a garantia de direitos básicos, pelo reconhecimento digno da própria identidade e o pleno exercício da cidadania. A documentação civil permite a cada cidadã e cidadão o acesso a benefícios previdenciários e programas sociais, ao emprego, à vacinação, ao voto, à abertura de conta bancária, ao sistema de saúde e de educação”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha.
Integração
Entre os objetivos principais da campanha estão sensibilizar e mobilizar os profissionais da SMAS, das secretarias municipais de Educação e Saúde, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Sistema de Garantia de Direitos que atuam com crianças – tais como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Varas da Infância –, para a promoção do acesso à documentação civil.
Além de oficinas e workshops para os profissionais, estão previstas atividades para o Dia D, na terceira semana de novembro, durante a Semana da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, incluída no Calendário Oficial da Cidade pela Lei 7.722, de 19/12/2022. Nesse período serão promovidas ações de enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento pela SMAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Comitê Municipal de Políticas para Promoção do Acesso à Documentação Civil (COMDOC) também apoia as ações.
Ao integrar essas instituições à campanha, aumenta-se o alcance. Somada, a estimativa de atendimentos anuais das unidades da SMAS (CRAS e CREAS), das secretarias de Saúde e Educação e das organizações vinculadas ao CMDCA chega a 109 mil pessoas. Levando-se em conta a possibilidade de sobreposição de 20% entre públicos, ainda assim o alcance poderia superar 85 mil pessoas com potencial de regularização de documentos.
Programação
A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, participará do painel de abertura do lançamento da campanha, a partir das 9h, que terá como tema “Documentação civil como política estruturante de proteção social”. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Santana falará sobre “A importância da Documentação Civil para Crianças e Adolescentes”; e a juíza Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sobre “”Documentação civil, garantia de direitos e atuação intersetorial”.
Na sequência, haverá uma Roda de Compromissos pela Documentação Civil, com o tema “Como o órgão que representa pode contribuir com a Campanha Permanente de Documentação Civil: “Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!”. Participam deste debate representantes de diferentes instituições: a desembargadora Claudia Mota, pelo TJ-RJ; a defensora pública do Estado Fátima Maria Saraiva Figueiredo; a promotora pública Patrícia Hauer Duncan; a subsecretária de Proteção Social Especial da SMAS, Jéssica Oliveira de Almeida; Raquel Borges, do Detran; Claudiney Cubeiro dos Santos, da Receita Federal do Brasil; Luiz Manoel dos Santos Carvalho, da Associação de Cartórios (Registro Civil); Fernanda Moreno dos Santos Barbeiro Vieira, da Secretaria Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira de Lima Guabiraba, da Secretaria Municipal de Educação; e Bianca Medina, do Instituto Pereira Passos (IPP).
Três usuários atendidos pela rede socioassistencial da SMAS – nas regiões de Rio das Pedras, Complexo do Alemão e Cidade de Deus – vão compartilhar suas histórias sobre a importância do acesso à documentação. O evento terminará com a apresentação da identidade visual e a divulgação do calendário de atividades da campanha, além da escolha do nome do mascote.
DIREÇÃO DE ARTE: Alex Avilez / SMAS / Divulgação
