Ações de mobilização e conscientização com entidades parceiras começaram nesta segunda-feira, dia 9, e vão até o próximo mês.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) promove a partir desta semana, juntamente com entidades parceiras, uma série de atividades pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Na data também se comemora o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O lançamento da campanha 12 de Junho aconteceu no Cristo Redentor nesta segunda-feira, dia 9 de junho, com uma ação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – FEPETI/RJ, do qual a SMAS faz parte da Coordenação Colegiada.
Nesta terça-feira, dia 10, será feita uma busca ativa com a participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; da SMAS; e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Rio de Janeiro, em territórios previamente selecionados. A iniciativa faz parte do projeto-piloto “Território livre de trabalho infantil”, que tem como objetivo identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
É considerado trabalho infantil toda atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, feita por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre os principais riscos e prejuízos estão o abandono da escola, a perpetuação do ciclo da pobreza, a impossibilidade de desenvolvimento de todas as capacidades e habilidades intelectuais, violências, acidentes de trabalho e até morte.
Adolescentes podem trabalhar a partir de 14 anos somente como aprendiz. A partir de 16 anos também podem trabalhar com contrato de trabalho de acordo com a CLT, desde que autorizados pelos responsáveis, sendo proibidos serviços noturnos; em locais insalubres; perigosos ou prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que não permitam frequentar a escola.
Ações em todos os territórios
Na quinta-feira, dia 12, das 9h às 12h, haverá ações de mobilização e sensibilização realizadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com a Proteção Social Básica, a Proteção Especial de Alta Complexidade e Conselhos Tutelares, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Saúde.
O CREAS Wanda Engel Aduan desenvolverá sua ação na Ceasa, às 9h, com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; da Subsecretaria da Criança e do Adolescente; da Subsecretaria de Direitos Humanos; e do Programa Empoderadas; o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com oferta de serviços voltados à população.
Outros eventos
Ainda este mês, no dia 18, haverá o painel “Influenciar para proteger: vivências da rede no enfrentamento ao trabalho infantil nas mídias sociais” dentro do evento “Resgatando Infâncias, Construindo Futuro”, do FEPETI, das 13h às 16h30, na Academia Brasileira de Letras (ABL), uma parceria das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.
Em julho está prevista uma capacitação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no dia 16, das 9h30 às 12h30, para cerca de 200 profissionais do SUAS, da Educação e conselheiros tutelares sobre trabalho infantil doméstico. No mesmo dia e local, das 14h às 16h, haverá a roda de conversa “Adolescências, conexões e afetos”, que vai reunir cerca de cem profissionais de CREAS, CRAS e URS abordando a temática da exploração sexual no trabalho infantil.
Sobre a data
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, trabalhadores, empregadores e governos a se mobilizar pela questão.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei 11.542, de 2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades-membro.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida de crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
FOTOGRAFIAS: Wanderson Cruz / SMAS / Divulgação
