Projeto-piloto prevê monitoramento de dados de adolescentes em conflito com a lei em cinco CREAS. Iniciativa será estendida a outros municípios do estado posteriormente.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Ministério Público (MP) estadual celebraram nesta terça-feira, dia 15, no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, a assinatura do termo de cooperação para o funcionamento do Módulo do Adolescente em Conflito com a Lei (MAC). O sistema de monitoramento do acompanhamento de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo é um programa virtual criado pelo MP. A SMAS terá acesso a uma aba exclusiva, num ambiente virtual desenhado pela própria secretaria, para abastecer com informações diversas sobre adolescentes nesta situação e que são assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Ao todo, a SMAS atende 608 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida). Eles cumprem medidas em casa, com a família, fora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A função da secretaria é atender esses adolescentes e suas famílias no CREAS, procurando inseri-los na escola, em atividades de esportes e lazer e em programas de empregabilidade.
O projeto-piloto começa com a inclusão de dados de cinco CREAS: Daniela Perez, na Taquara, Jacarepaguá; João Hélio Fernandes Vieites, em Coelho Neto; João Manoel Monteiro, em Pedra de Guaratiba; Stella Maris, na Ilha do Governador; e Maria Lina de Castro Lima, em Laranjeiras.
Pioneirismo carioca
A SMAS será pioneira na implementação do sistema. Posteriormente, o MP pretende firmar compromisso de cooperação com os outros municípios do Estado do Rio. “O objetivo do sistema é, mais do que produzir dados, gerar informações para a criação de políticas públicas. O MAC é uma aba específica, com informações de adolescentes em medidas socioeducativas, que servirá para todos os municípios e CREAS do estado, construído com o protagonismo da SMAS. Quando o sistema estiver funcionando bem, vamos buscar parcerias e cooperação com os outros municípios”, explicou o promotor Afonso Henrique Lemos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude.
A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, lembrou do nascimento do projeto, no início do ano, e elogiou o trabalho da assistente social Magna Lopes, da Gerência de Medidas Socioeducativas da SMAS, que conduziu a parceria pela pasta. “Eu soube da possibilidade de assinatura do termo quando estava chegando à SMAS, e a Magna me explicou todo o projeto. Fico muito orgulhosa de o Rio de Janeiro ser o pioneiro neste projeto-piloto. O nosso olhar vai ser o de projetar políticas públicas. Magna, obrigada pelo seu talento, pela sua competência e, sobretudo, pelo seu compromisso!”, ressaltou Martha Rocha.
Magna agradeceu os elogios da secretária e falou sobre a adaptação do MAC para a realidade de outros municípios: “No sistema de garantia de direitos é fundamental encontrar parceiros que reconheçam e respeitem o nosso trabalho, os nossos processos. O doutor Afonso é uma pessoa muito generosa e nos deu essa oportunidade de produzir o MAC com a cara da Assistência Social, que vai representar o Rio de Janeiro, mas que qualquer outro município vai entender do que se está falando. Nós fizemos adequações para que outros municípios possam acessar o sistema, sem que ele tenha o perfil só do Rio. Gostaria de agradecer a todos vocês que fazem acontecer diariamente o processo de cuidado com o futuro. Cuidar da adolescência é cuidar do futuro”, disse Magna.
O promotor Afonso Henrique Lemos destacou a importância da atuação das equipes da Assistência Social no atendimento aos jovens e suas famílias. “Estou há quase 20 anos na área de infância e tenho profunda admiração pelo trabalho que vocês desenvolvem e pela importância de vocês na sociedade. O atendimento de um técnico no CREAS pode mudar a trajetória de um adolescente e de toda sua família. Para mim, é um prazer e um privilégio desenvolver este trabalho com vocês!”, concluiu.
FOTOGRAFIAS: Mariana Rocha /Divulgação / SMAS
