Decreto que estabelece a mudança foi publicado na terça-feira, dia 16. Valores serão pagos a partir de 1º de outubro.
A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira, dia 16, o Decreto 56.779, que estabelece um novo valor per capita financiado pelo município – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – para o atendimento da Rede Socioassistencial Privada (Rede SUAS), voltada a serviços de acolhimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Pela nova regra, o valor pago a instituições parceiras da rede privada para o serviço de acolhimento institucional de crianças, adolescentes e adultos passa de R$ 1.193,42 para R$ 1.790,13 – um aumento de R$ 596,71; e o serviço de acolhimento institucional de idosos passa de R$ 1.745,69 para R$ 2.618,54 – aumento de R$ 872,85. Os novos valores serão pagos a partir de 1º de outubro de 2025.
Já o valor para serviço de acolhimento institucional de idosos em instituições de longa permanência (ILPI) continua sendo de R$ 6 mil, por ser um contrato recente, de cerca de um ano, que não apresenta defasagem.
“Esse reajuste representa um compromisso da Prefeitura com a rede socioassistencial e, principalmente, com as pessoas acolhidas. A atualização garante mais condições para que as instituições parceiras sigam oferecendo um acolhimento digno, humanizado e de qualidade” – afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha.
Estudo da SMAS
A atualização dos repasses já vinha sendo debatida entre a SMAS e as entidades parceiras, para que houvesse maior equidade entre os custos, principalmente no acolhimento de idosos, devido aos gastos com medicação e alimentação. O reajuste anterior era de 2022.
Entre maio e julho, a Subsecretaria de Gestão da SMAS fez um estudo sobre a atualização dos valores. A nova proposta que entrará em vigor foi entregue ao prefeito Eduardo Paes, que a aprovou e apresentou ao Tribunal de Justiça.
Encontro no TJ
Em agosto, a secretária Martha Rocha participou de um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, ao lado do prefeito Eduardo Paes; do vice-prefeito Eduardo Cavaliere; de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias de Educação, Saúde e Pessoa com Deficiência; da desembargadora Daniela Brandão Ferreira, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij); e de magistrados e membros da Cevij.
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