Evento realizado no Centro Cultural Banco do Brasil reuniu instituições que atuam no combate ao sub-registro e pessoas que saíram da invisibilidade ao conquistar o direito de emitir documentos.
“Meu nome é Neilma, moro em Inhaúma, Complexo do Alemão. Eu era uma dessas famílias invisíveis. Todas as portas eram fechadas porque eu não tinha identidade, CPF…Graças às assistentes sociais do CRAS de Ramos e do Detran eu e minha família conseguimos acesso a todos os documentos, inclusive a projetos. Meu filho fez o Jovem Aprendiz e todos estão na escola. O trabalho de vocês é lindo! Só tenho a agradecer!” O depoimento emocionante de Neilma da Cruz Silva foi feito durante o lançamento da campanha permanente “Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!”, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ação de conscientização e incentivo à documentação civil, criada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), é destinada ao público infantojuvenil e a famílias cariocas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, coordenada pela Subsecretaria de Proteção Social Básica, pretende sensibilizar e mobilizar os profissionais da SMAS, das secretarias municipais de Educação e Saúde, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Sistema de Garantia de Direitos que atuam com crianças – tais como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Varas da Infância –, para a promoção do acesso à documentação civil.
O relato de Neilma mostra a relevância da campanha e como a emissão de documentos é fundamental para a garantia de direitos básicos e a promoção da cidadania, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Matrícula garantida
Para Priscilla Carneiro de Sousa, moradora da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, o acesso à documentação significou poder realizar o sonho da filha Marcella, que queria ser matriculada na escola, como a irmã mais velha. Priscilla revelou que tinha medo até de levar a filha a uma emergência e de não permitirem mais que ela saísse de lá com ela, por não poder provar que era a mãe.
“Minha filha não tinha registro, porque o pai perdeu a documentação dela. Ele dizia que tinha que pagar e não tínhamos dinheiro. Soube de uma ação num colégio e me atenderam e levaram à Defensoria Pública. A certidão dela ficou pronta dias depois do aniversário de 7 anos, que é em 31 de agosto, e ela falou que era um presente! Agora, está matriculada. No dia 5 de setembro minha filha passou a existir!”, celebrou a mãe, que foi atendida por uma equipe da SMAS numa ação em Rio das Pedras e acompanhada pelo CRAS Marcio Brotto.
Rosangela Ambrosio da Conceição, idosa e moradora de Vila Paciência, em Santa Cruz, atendida pelo CRAS Professora Helenice Nunes Jacintho, se emocionou ao lembrar que uma equipe foi até a casa dela, para fazer foto do filho deficiente, que não tinha condições de sair, para a emissão de documentos. A partir desta ação, ela conseguiu dar entrada no BPC Loas para ele.
“É muito ruim você precisar e não ter o documento de um filho, para o bem-estar de uma família. Eu agradeço toda equipe que se interessa pelas pessoas pobres que precisam“, disse Dona Rosangela.
Agenda da ONU
Durante o painel inicial da apresentação da campanha, aberto pela presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Santana – que abordou “A importância da Documentação Civil para Crianças e Adolescentes” -, a juíza Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), falou sobre a “”Documentação civil, garantia de direitos e atuação intersetorial” e lembrou que o combate ao sub-registro civil não é uma preocupação somente nacional. Ao contrário, está em consonância com uma visão internacional sobre políticas públicas e consta entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, também participou do painel, mostrando o tema “Documentação civil como política estruturante de proteção social” e falou sobre a importância do trabalho conjunto para o fim do sub-registro.
“Fortalecer a documentação civil é promover a integração entre os órgãos, as políticas sociais e participar do sistema de garantias, além de ser fundamental para garantir a dignidade e a cidadania”, afirmou a secretária.
Parceiros
Na segunda parte do lançamento, houve uma roda de compromisso, com a apresentação de representantes de cada instituição ou órgão parceiro detalhando quais serão suas atribuições na campanha permanente de documentação civil.
Participaram a desembargadora Claudia Mota, do Núcleo de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, do TJRJ; a defensora pública Fátima Saraiva, corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; a promotora de Justiça Patrícia Hauer Duncan, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; a subsecretária de Proteção Social Especial da SMAS, Jéssica Oliveira de Almeida; o subsecretário de Gestão da SMAS, Leandro Esquerdo; a chefe de Serviço de Orientação Técnica da Diretoria de Identificação Civil do Detran-RJ, Flora Beatriz Costa Neves; Mônica Paes Barreto, representando a Receita Federal; Teresinha Raguenet, representando a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen- RJ), Carolina Cruz; Fernanda Morena dos Santos Barbeiro Vieira, coordenadora de Vigilância e Análise de Dados Vitais, da Secretaria Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira de Lima Guabiraba, diretora do Núcleo dos Programas de Saúde Escolar, da Secretaria Municipal de Educação; e Gabrielle Garófalo, representando o Instituto Pereira Passos (IPP).
Mascote
No fim do evento, os participantes ajudaram a escolher o nome do mascote que vai dar rosto e voz à campanha, entre as três opções finalistas selecionadas pela equipe da SMAS. O mais votado foi Doquinho Carioca.
FOTOGRAFIAS: Renan Areias / Divulgação / SMAS
