Equipamento oferece serviço por meio de acolhimento e escuta qualificada
O Escritório Social chegou a Bangu nesta sexta-feira (04/08) para dar atenção às pessoas egressas do sistema prisional e à família desses cidadãos. O equipamento, montado por meio de uma parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), tem como objetivo ser referência em acolhimento, escuta qualificada e singularização do atendimento. Com métodos próprios, a unidade vai possibilitar que esses assistidos tenham acesso a políticas públicas. O atendimento será das 8h às 17h, a partir de segunda-feira (07/08).
– Ao lado do Secretário Adilson Pires e ao lado do Prefeito Eduardo Paes, junto com o Ministro Flávio Dino garantimos os recursos. Quando o egresso sai, ele não sabe o que fazer e para onde ir. O Escritório Social é o Cras dos egressos. É onde a família vai poder ter o mínimo de carinho e de conforto, de proteção e de assistência, com possibilidade de entrar nos programas municipais – explicou Laura Carneiro, Deputada Federal, que representou o prefeito do Rio no evento.
Os Escritórios Sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.307/2019. A expansão e a qualificação desses serviços é trabalhada com o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O evento contou com a participação do secretário de Assistência Social, Adilson Pires, da representante da Senappen e do Ministério da Justiça, diretora Mayesse Parizi; do juiz auxiliar da Presidência com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização no Sistema Carcerário e no Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Jônatas Andrade,e da Deputada Federal Laura Carneiro, entre outras autoridades.
– Tivemos a grande alegria de inaugurar em Bangu, o primeiro Escritório Social da cidade do Rio de Janeiro. Isso é uma parceria da Prefeitura do Rio, com Tribunal da Justiça, ALERJ, de modo geral, do sistema de justiça. É um escritório para oferecer suporte e apoio aos egressos do sistema penal, que ao deixar o presídio depois de pagar sua pena e sua dívida com a sociedade, essas pessoas precisam da ajuda para tirar um documento, achar um emprego e fazer uma qualificação. O Escritório Social de Bangu é uma ferramenta fundamental que ajuda esses cidadãos, que precisam ser ajudado pelo poder público – disse o Adilson Pires, Secretário de Assistência Social
Os princípios éticos para o trabalho dos Escritórios Sociais consistem na adesão voluntária, no respeito às diversidades e combate às discriminações, no reconhecimento das determinações e consequências da prisão e na referência nos direitos de cidadania.
A medida deve fomentar o envolvimento intersetorial e a articulação da rede de garantia de direitos e de apoio social para reconhecimento, atendimento e integração dos usuários, tendo como objetivo contribuir para a construção de estratégias de vida a partir da compreensão e identificação dos direitos de cidadania e dos marcadores identitários.
Até julho deste ano, 56 equipamentos estavam em funcionamento em 21 unidades da federação, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para a consolidação de uma rede nacional. Nessa perspectiva, propõe-se o desenvolvimento de estratégias de disseminação, fortalecimento e qualificação do serviço.
As ações previstas para fortalecimento da Política de Atenção a Pessoas Egressas são articulação com atores estaduais e municipais, desenvolvimento de novas metodologias de atendimento em temas como estigma gênero e raça, gestão para uniformização de informações e relatórios, desenvolvimento de novas funcionalidades e intensificação do uso do aplicativo Escritório Social Virtual em todas as unidades da federação, realização de processos de formação continuada, com estratégias EAD e presenciais, aplicação das ferramentas de monitoramento e avaliação, com recorte de raça e gênero, e fortalecimento de redes locais e Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas.
