Família e Comunidade
Os serviços PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) compõem o conjunto de ações da política de assistência social voltadas ao fortalecimento da função protetiva das famílias, à promoção de direitos e à superação de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.
Enquanto o PAIF e o SCFV atuam na Proteção Social Básica — com ações preventivas, educativas e de fortalecimento dos vínculos — o PAEFI integra a Proteção Social Especial, atendendo situações mais complexas e que envolvem violações de direitos. Juntos, esses serviços promovem o cuidado, o apoio e o acompanhamento de famílias e indivíduos para que tenham condições de viver com dignidade e autonomia.
PAIF
O que é
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é desenvolvido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo vínculos, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
O PAIF oferece acompanhamento social por meio de atendimentos individuais e atividades coletivas, fortalecendo as potencialidades das famílias e da comunidade. Também promove espaços de escuta, troca de vivências e articulação com a rede de serviços.
Como atua
As equipes do CRAS realizam atendimento social, visitas domiciliares, orientação e encaminhamento a serviços públicos, ações comunitárias, palestras e campanhas educativas. O serviço também contribui na construção de soluções para problemas locais, como ausência de acessibilidade, violência no território, trabalho infantil, falta de transporte e outras demandas do cotidiano.
O PAIF é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para:
– Beneficiários de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.
– Famílias com pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de fragilidade.
Orientações Técnicas
Caderno de Orientações Técnicas sobre o PAIF na cidade do Rio de Janeiro
SCVF
O que é
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma ação da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertada de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelos serviços PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
O SCFV é desenvolvido em grupos, com atividades artísticas, culturais, esportivas, de lazer e outras dinâmicas, de acordo com a faixa etária dos usuários. Trata-se de uma intervenção planejada, que promove experiências de escuta, convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Como atua
O SCFV possui caráter preventivo e atua no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos participantes.
Podem participar do SCFV:
– Crianças e adolescentes, até 17 anos.
– Jovens de 18 a 29 anos.
– Adultos de 30 a 59 anos.
– Pessoas idosas.
– Pessoas com deficiência.
– Pessoas que sofreram violência ou estão em situação de risco social.
– Crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil ou fora da escola.
– Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
– Indivíduos inseridos no Cadastro Único.
Orientações Técnicas
Caderno de Orientações Técnicas SCFV
PAEFI
O que é
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é uma ação da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Seu objetivo é atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violações de direitos.
O serviço oferece apoio psicossocial, orientação e acompanhamento sistemático para a superação das situações vividas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a reconstrução de trajetórias.
Como atua
O PAEFI é ofertado nos CREAS do município. Seus objetivos são fortalecer a função protetiva da família; prevenir a reincidência de violações de direitos; promover o acesso a direitos e a inclusão em políticas públicas; contribuir para a superação das situações de risco e vulnerabilidade; e garantir atenção especializada a cada situação, com escuta qualificada e encaminhamentos adequados.
Quem pode participar
– Famílias e indivíduos que vivenciaram violência física, psicológica ou sexual.
– Pessoas em situação de negligência ou abandono.
– Crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil ou exploração sexual.
– Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
– Pessoas em situação de rua, vítimas de tráfico de pessoas, discriminação ou outras formas de violação de direitos.
– Pessoas inseridas no Cadastro Único que estejam em situação de risco pessoal ou social.
