O que é o serviço:
Os Conselhos Municipais servem para propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização.
Como o órgão atua:
Quando os conselhos existem, a tomada de decisões do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil e do governo, antes de realmente ser implantado.
É uma importante participação da sociedade civil sobre as ações do poder público.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está vinculadas aos seguintes conselhos:
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
É responsável pelo controle da Política de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, atuando na observância das normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos direitos dos usuários da política de Assistência Social.
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CMDCA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Responsável pela execução de políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
Ver mais (CMDCA)
COMAD – Conselho Municipal Antidrogas
Órgão consultivo e de assessoramento no que diz respeito à formulação de estratégias e à execução da política de prevenção, tratamento e à recuperação dos usuários de tabaco, álcool e outras drogas de apoio aos seus familiares.
Ver mais (COMAD)
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio
Tem como premissa o compromisso com ações voltadas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Ver mais (CONSEA-RIO)
COMDOC- Comitê Municipal de Políticas para Promoção do Acesso à Documentação Civil
Comitê coordenado pela SMAS e pela SEGOVI (Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública), que tem por objetivo planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para a promoção do registro civil de nascimento e documentação civil básica, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Ver mais (COMDOC)
