Câmara Temática Permanente 1 (CTP 1)
Segurança Alimentar e Nutricional nas Estratégias de Desenvolvimento
● Propor, acompanhar, fiscalizar, avaliar e monitorar planos, programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
● Mapear ações do governo municipal em SAN, solicitar que as Secretarias apresentem ao Conselho estas ações, construindo matriz;
● Pautar discussão sobre abastecimento alimentar na cidade;
● Articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para implantação e implementação de ações e medidas voltadas para o combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
○ Articulação com outras áreas para transversalizar a questão da Segurança Alimentar e Nutricional nas Políticas Municipais;
○ Incentivar a Rede Varejista do Município para doação de alimentos através de incentivos fiscais;
● Incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;
● Apreciar e/ou propor estratégias, normatizações, projetos e ações referentes à Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Direito Humano a Alimentação Adequada;
● Instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional no Município, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações;
● Desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
● Inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio.
Câmara Temática Permanente 2 (CTP 2)
Direito Humano a Alimentação Adequada / Segurança Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Específicos
● Acompanhar as ações de governo voltadas para grupos específicos (restrições alimentares, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais), expedindo requerimento de informações existentes nas diversas secretarias, correlacionadas à SAN e avaliando-os;
● Apoiar, planejar, coordenar e promover campanhas, com as temáticas de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e nutricional, de formação e conscientização da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada, sua garantia e exigibilidade, visando à união de esforços no combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional;
● Articular com o poder público, utilizando o mapeamento já existente, a fim de cumprir suas atribuições;
● Incentivar a capacitação para o exercício do DHAA e respectivas garantias, considerando as especificidades dos grupos vulneráveis, bem como a dapacitação dos Conselheiros em relação ao DHAA;
● Incentivar e apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações voltadas à promoção da alimentação saudável e ao combate à fome e a insegurança alimentar e nutricional;
● Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;
● Apoiar e acompanhar o Fórum Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional para formação e informação à população de seus direitos relativos à Segurança Alimentar.
● Desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
● Inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio.
Câmara Temática Permanente 3 (CTP 3)
Direito Humano a Alimentação Adequada / Segurança Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Específicos
● Incentivar a realização de diagnóstico da situação de insegurança alimentar e monitoramento do progresso obtido, mediante a identificação e acompanhamento de indicadores de processo e de impacto, bem como fazer levantamento dos órgãos e instituições de estudo e pesquisa de diagnóstico e estratégias para SAN;
● Propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberações da COMSAN-Rio, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
● Realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (COMSAN-Rio), definir os parâmetros de composição, de organização e de funcionamento;
● Manter atualizado o sítio do CONSEA-Rio;
● Incentivar e apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações voltadas à promoção da alimentação saudável e ao combate à fome e a insegurança alimentar e nutricional;
● Articular, acompanhar, monitorar, avaliar e fiscalizar em regime de colaboração a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
● Elaborar o Regimento Interno do CONSEA-Rio;
● Criar e acompanhar Núcleos Microrregionais de Segurança Alimentar e Nutricional (NUNSANs), instituídos nas Áreas de Planejamento (AP’s) da Cidade, com os quais manterá estreitas relações de cooperação, especialmente em relação às ações definidas como prioritárias no âmbito da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
● Desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
● Inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio.
