COMDOC – Comitê Municipal de Políticas para Promoção do Acesso à Documentação Civil

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Publicado em 05/01/2022 - 16:46  |  Atualizado em 10/02/2025 - 11:03

 

 

 

 

1. O que é o serviço:

O COMDOC, criado pelo Decreto Rio n° 45.390, em novembro de 2018, é um comitê coordenado pela SMAS e pela SEGOVI (Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública), que tem por objetivo planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para a promoção do registro civil de nascimento e documentação civil básica, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

2. Como o órgão atua:

O COMDOC-Rio se reúne mensalmente para dar andamento às ações planejadas por seus membros, que representam diversos órgãos municipais, emissores de documentação civil, sistema judiciário, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por gerenciar, planejar, promover, fiscalizar, executar e fazer executar a Política Nacional de Assistência Social, em coordenação com os demais órgãos do Município.

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