COMAD

 

1. O que é o serviço:

O Conselho Municipal de Política Antidrogas do Rio de Janeiro , criado pela Lei nº 3.298 de 12 Novembro de 2001, é órgão consultivo e de assessoramento no que diz respeito à formulação de estratégias e à execução da política de prevenção, tratamento e à recuperação dos usuários de tabaco, álcool e outras drogas, e de apoio aos seus familiares.
O Conselho é composto de forma plural e heterogênea, com representação da sociedade civil através do notório saber e entidades, e dos órgãos governamentais.

2. Como o órgão atua:

Assessora a Administração Pública na elaboração e realização da Política sobre Drogas no tocante a prevenção, enfrentamento, cuidados e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas e de apoio a seus familiares; acompanhando e assessorando  programas, projetos e propostas de interesse da Administração Pública, e em articulação com os demais órgãos governamentais e não governamentais.

Para desenvolvimento de suas atividades o Conselho constitui Comissões Permanentes, sendo elas:

I – Preventiva Educacional – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à prevenção primária;

II – Assistencial Terapêutica – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à prevenção secundária e terciária;

III – De Legislação e Normas– assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à legislação, justiça e normas;

IV – De Pesquisa e Projetos – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos a pesquisas e análise de projetos, bem como na captação de recursos para o FMAD e fiscalização das implementações dos gastos, de acordo com a Lei 8.666/1993 e as Leis Municipais 3.298/2001 e 4.170/2005.

 

SEMINÁRIO COMAD 20 ANOS:

COMAD 20 ANOS

 

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CEP: 20211-110
Tel.: 2976-1214
Email: comad.pcrj@gmail.com 

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por gerenciar, planejar, promover, fiscalizar, executar e fazer executar a Política Nacional de Assistência Social, em coordenação com os demais órgãos do Município.

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