Encontro integra as atividades da campanha permanente de acesso à documentação civil.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Subsecretaria de Proteção Social Básica, promoveu o workshop Documenta Rio na segunda-feira, dia 24, no auditório do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova. O encontro reuniu parceiros como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).
O workshop percorreu os territórios das dez Coordenadorias de Assistência Social (CAS), entre julho e agosto, capacitando os profissionais da rede da SMAS para aperfeiçoar o atendimento à população mais vulnerável, que ainda tem dificuldade de acesso à regularização dos documentos.
Campanha permanente
Em março deste ano, a SMAS lançou a campanha permanente “Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!”. A ação de conscientização e incentivo à documentação civil, é destinada ao público infantojuvenil e a famílias cariocas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa mobiliza profissionais da SMAS, das secretarias municipais de Educação e Saúde, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Sistema de Garantia de Direitos que atuam com crianças – tais como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Varas da Infância –, para a promoção do acesso à documentação civil.
“A Assistência Social tem este importante papel de garantir direitos e cidadania para as pessoas. Sem documentos não se consegue nada. A pessoa fica invisibilizada na sociedade”, ressaltou o secretário municipal de Assistência Social, Augusto Ribeiro, que participou da mesa de abertura do evento, ao lado de Quésia Betânia de Almeida, subsecretária de Proteção Social Básica da SMAS; Raimundo Nonato Gomes, presidente do CMDCA-Rio; e Jovita Belfort, superintendente de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas da SEDSDH.
Cooperação
Em sua fala inicial, Jovita mencionou a desestruturação das famílias que têm parentes desaparecidos. Presidente do CMDCA – Rio, Raimundo Nonato Gomes destacou a importância do esforço conjunto das instituições que participam da campanha.
“É fundamental darmos voz a essa ação, no sentido de identificar essas vulnerabilidades das pessoas que precisam de documentos. É um avanço das instituições que estão aqui hoje”, afirmou Raimundo.
Após a abertura do evento, que encerrou o ciclo de capacitação, três temas foram debatidos:
– ações do Programa Documenta Rio e do Comitê Municipal de Políticas para Promoção de Documentação Civil (COMDOC-Rio), no âmbito do município do Rio de Janeiro, em painel realizado pela gerente de Ações Integradas da SMAS, Fernanda Nunes;
– promoção do acesso à documentação básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com Filipe Galdino, coordenador de Documentação Básica da SEDSDH; e
– a política de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, com Márcio Carvalho, coordenador de Pessoas Desaparecidas da SEDSDH.
FOTOGRAFIAS: Mariana Rocha / Divulgação/ SMAS
