RESOLUÇÃO SMAS Nº 164, DE 2 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o protocolo que estabelece diretrizes e procedimentos para o atendimento de demandas administrativas, estruturais e logísticas dos Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal Assistência Social.
RESOLUÇÃO SMAS Nº 158, DE 8 DE MAIO DE 2025
Subdelega competências da Secretária Municipal de Assistência Social ao titular da Subsecretaria de Gestão para a prática de atos de comunicação oficial, normativos, financeiros, patrimoniais, de gestão de pessoas e de expedição de certidões.
