Evento acontece até o dia 1º de setembro e terá o foco na proteção social e fortalecimento da democracia
Com o tema “Caminhos para a Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, o 23º Encontro Regional Congemas Sudeste (Colegiado Nacional de Gestores Municipal de Assistência Social) foi aberto, nesta quarta-feira (30/8), no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O início oficial do encontro teve a apresentação cultural do Coral Altivoz (Uerj), regido pelo maestro Mário Assef.
A mesa de abertura contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires; do secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão; da secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela de Souza Gomes; do presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira; da secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), Letícia Bartollo; e da secretária nacional de Renda e Cidadania (Senarc/MDS), Eliane Aquino Custódio, entre outras autoridades.
O encontro regional acontece até esta sexta-feira (1º/9) e terá como foco principal ampliar a proteção social e fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo. Durante os três dias de evento, serão debatidos vários temas, entres eles apontar os caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, no enfrentamento da crise social agravada pelo contexto de pandemia, da ruptura do pacto federativo e da desorganização do SUAS, debater os desafios para a superação da fome, da pobreza e redução das desigualdades e desproteções sociais, implantação do novo Bolsa Família e das ações de aprimoramento do Cadastro Único, assim como da integração entre serviços e benefícios, e do SUAS com demais políticas sociais.
– Tivemos a grande virada na política da Assistência, em 2002, com a eleição do presidente Lula. Naquele momento, em seu discurso de posse, ao falar que a grande meta dele, era que cada brasileiro pudesse tomar um café da manhã, almoçar e jantar. Era uma coisa simples, mas que passava uma mensagem muito profunda sobre a política social do Brasil, da implantação do Bolsa Família e uma série de outros programas sociais, que foram gerando uma perspectiva de autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nós tivemos um retrocesso significativo no país, no último período. Mas hoje temos uma retomada muito vigorosa. Esse é o momento de grande oportunidade para todos nós, que atuamos na área da assistência. Aqui no Rio de Janeiro, de modo muito particular, estabelecemos uma parceria que envolve a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado e o Governo Federal. E isso pode e deve ser reproduzido em todos os estados e cidades. Com a consolidação do SUAS, essa é a principal política da assistência, com perspectivas em passar a mensagem ao mundo que é possível fazer política de assistência, com seriedade, com profundidade e para atender a expectativa do povo mais sofrido deste país e da América Latina – disse Adilson Pires, durante a abertura do 23º Encontro Regional Congemas Sudeste.
Durante o evento, serão espalhados na Uerj vários painéis simultâneos e temáticos, como atuação intersetorial na superação da fome e da pobreza no Brasil; as múltiplas vozes da população; o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, de gênero e sociais; proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas; papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na acolhida e integração; a relação e Integração operacional entre o SUAS com o sistema de Justiça; direito a renda, atuação intersetorial e impactos do novo Bolsa Família; desafios para o aprimoramento da Gestão do SUAS; financiamento do SUAS, pacto federativo, reforma tributária e a urgência da PEC 383/17 e desafios na construção da política nacional de cuidados.
Também serão oferecidas nove oficinas simultâneas no local do evento: proteção social à população em situação de rua e o aprimoramento das ações no SUAS; gestão do Trabalho, educação permanente no SUAS e desafios na atualização da NOB/RH/06; novas estratégias e o trabalho com coletivos no trabalho social no Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e no Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi); cuidados da primeira infância; regulamentação da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em emergências e calamidades públicas; gestão da transferência de renda em âmbito local e o novo Bolsa Família; garantia de renda e mais proteção social; vigilâncias socioassistenciais, desproteções sócio territoriais e aprimoramento do Cadastro Único; a segurança alimentar e nutricional e a intersetorialidade com o SUAS e sistema de garantia de direitos e as competências do SUAS na aplicação da Lei do Sistema de Garantia de Direitos para Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência (Lei nº 13.431/17).
