1. O que é o serviço:
O Conselho é composto de forma plural e heterogênea, com representação da sociedade civil através do notório saber e entidades, e dos órgãos governamentais.
2. Como o órgão atua:
Assessora a Administração Pública na elaboração e realização da Política sobre Drogas no tocante a prevenção, enfrentamento, cuidados e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas e de apoio a seus familiares; acompanhando e assessorando programas, projetos e propostas de interesse da Administração Pública, e em articulação com os demais órgãos governamentais e não governamentais.
Para desenvolvimento de suas atividades o Conselho constitui Comissões Permanentes, sendo elas:
I – Preventiva Educacional – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à prevenção primária;
II – Assistencial Terapêutica – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à prevenção secundária e terciária;
III – De Legislação e Normas– assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos à legislação, justiça e normas;
IV – De Pesquisa e Projetos – assessorar o COMAD/Rio, nos assuntos relativos a pesquisas e análise de projetos, bem como na captação de recursos para o FMAD e fiscalização das implementações dos gastos, de acordo com a Lei 8.666/1993 e as Leis Municipais 3.298/2001 e 4.170/2005.
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